TRF2 - 5007155-05.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
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11/10/2022 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/10/2022 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/10/2022 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/10/2022 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/10/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2022 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2022 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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29/09/2022 15:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/09/2022 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>
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12/09/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007155-05.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 197) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ILDA EDAIS ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: EVARISTO DA SILVA PINTO ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: AYLMAR ANTUNES BOUSQUAT ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: ANADIR ROMERO LOPES ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: AIDA LOUREIRO RODRIGUES ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: ILMA MARIA PADILHA DE LIRA ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: FRANCISCA RODRIGUES OUTEIRO ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: CELIA NUNES GUIMARAES ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: ANEZIA ALVEZ ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: ALDA NOGUEIRA MACHADO ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: FRANCISCO ROMAO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: CELIO MARGARIDA ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: ANGELA BEATRIZ WERNECK LEMOS ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: ALEGRIA MANSUR SZERMAN ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: FULGENCIO BRASIL FONSECA ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: CLAUDIA MARIA MACAMBIRA BRAGA ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: ANGELICO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: ALEX CESAR VIDAL ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: GEISE DE MOURA FREITAS ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: DALVA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: ANGELO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: ALICE DE PAIVA SICILIANO ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: GILBERTO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: EDY THEREZINHA TREVISANI BONOCCORSI ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: ANNA MARIA CARDOSO WIEDEMANN ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: ALICE NUNES LINHARES ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: HERCILIA MARQUES NOGUEIRA ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: ENEIDA DE SOUZA MONTENEGRO ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: ANNITA FERREIRA COELHO DA SILVA ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: AMALIA AUTOMARES QUITES ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: HILDA BARBOSA BLANCO FERREIRA ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: ENILCE DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: ASCELINO MARGARIDA ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: ANA CLAUDIA DA FONSECA FLORES ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVANTE: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/09/2022 16:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022
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08/09/2022 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/09/2022 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 197
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08/09/2022 15:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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05/08/2022 17:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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04/08/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/08/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/08/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/08/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/06/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/06/2022 13:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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27/06/2022 13:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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27/06/2022 13:08
Despacho
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02/06/2022 10:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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01/06/2022 18:43
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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01/06/2022 18:05
Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB19)
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24/05/2022 17:37
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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24/05/2022 13:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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24/05/2022 13:25
Determinada a intimação
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23/05/2022 17:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 745, 190 do processo originário.Número: 50016840820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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