TRF2 - 5005017-30.2018.4.02.5101

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ

CPF *03.***.*33-90

Advogados

FERNANDO LUIS RAMOS DA CRUZ

OAB: 141053/RJ

CPF *10.***.*30-93

Polo Passivo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 13:06

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 04/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 25/05/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2024 13:53

    Determinada a intimação

  • 24/05/2024 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2024 12:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 23/05/2024 13:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE02

  • 23/05/2024 13:14

    Transitado em Julgado

  • 22/05/2024 12:32

    Despacho

  • 22/05/2024 11:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2024 13:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2024 12:25

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50050173020184025101/TRF2

  • 14/06/2022 16:30

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2

  • 14/06/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 01:47

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 25/05/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 16:31

    Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

  • 18/05/2022 13:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 27/09/2021 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/09/2021 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 22/09/2021 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/09/2021 10:38

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

  • 22/09/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 19/08/2021 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 19/08/2021 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 18/08/2021 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2021 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2021 02:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 17/08/2021 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/08/2021 19:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/08/2021 11:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2021 14:30</b><br>Sequencial: 136

  • 13/08/2021 11:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 12/08/2021 12:19

    Juntada de Petição

  • 29/07/2021 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 15/07/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2021 19:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2021 18:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/07/2021 05:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 05/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 29/06/2021 02:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2021<br>Data da sessão: <b>14/07/2021 14:00:00</b>

  • 25/06/2021 23:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/06/2021 23:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 99

  • 25/06/2021 23:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/06/2021 23:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/06/2021 16:51

    Determinada a intimação

  • 25/06/2021 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2021 11:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 06/05/2021 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 22/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/04/2021 02:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 12/04/2021 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2021 19:24

    Determinada a intimação

  • 12/04/2021 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2021 06:34

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 11,26 em 10/04/2021 Número de referência: 791756

  • 08/04/2021 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/03/2021 07:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 19:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 04:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 05:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 16:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 19/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 09/03/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/03/2021 18:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/03/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/12/2020 03:04

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/12/2020 20:55

    Despacho

  • 03/12/2020 01:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/11/2020 02:25

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 02/11/2020 21:29

    Juntada de Petição

  • 13/10/2020 13:20

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

  • 24/07/2020 03:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 23/06/2020 18:28

    Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência

  • 09/05/2020 04:51

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 27/03/2020 20:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 12:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 12/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 02/03/2020 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2020 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2020 15:43

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 04/02/2020 16:54

    Autos com Juiz para Sentença

  • 16/10/2019 07:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 16/10/2019 07:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/10/2019 10:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/10/2019 10:29

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 02/08/2019 11:32

    Autos com Juiz para Sentença

  • 12/07/2019 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 23/05/2019 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/05/2019 12:41

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 27/03/2019 16:57

    Autos com Juiz para Sentença

  • 29/01/2019 18:53

    Juntada de Petição

  • 29/01/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 03/12/2018 19:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

  • 09/11/2018 19:52

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 05/11/2018 14:00

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2018 14:00

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 30/10/2018 14:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/10/2018 16:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 03/10/2018 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/09/2018 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/09/2018 18:25

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 03/08/2018 12:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/07/2018 08:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 20/07/2018 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/07/2018 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2018 12:54

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/07/2018 16:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/05/2018 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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