TRF2 - 5002559-75.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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15/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002559-75.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: RUAN DA SILVA FARIASADVOGADO(A): MIRELLA PAIVA COCK FERREIRA (OAB ES025921) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) RUAN DA SILVA FARIAS deseja a(o) concessão de Auxílio Acidente, haja vista a existência de sequelas que ocasionam limitação funcional.
Intime-se a parte autora para que junte aos autos termo de hipossuficiência econômica subscrita pela parte ou junte procuração outorgando ao patrono(a) poderes específicos para firmar tal declaração, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.
Cumprido, tenho por deferida a gratuidade requerida.
Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação, e as 12 vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157. Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto. - comprovante de residência oficial - conta de energia elétrica, gás, água, telefone e, desde que conste do documento o tipo de serviço prestado, internet e tv por assinatura - atual, assim considerado aquele com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses, e em nome do(a) próprio(a) autor(a).
Caso não possua comprovante oficial em seu nome, deverá ser apresentada declaração, devidamente assinada pela própria parte, declarando em que endereço reside, nos termos da Lei nº 7115/83, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado, e de que não serão aceitas declarações subscritas por terceiros. - procuração completa e legível, firmada pela parte autora, outorgando poderes para representação processual ao advogado subscritor da petição inicial.
Cumprido, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.
Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se também a autarquia previdenciária para que, no prazo da contestação, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.
Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Após, voltem conclusos para sentença. -
12/09/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 17:35
Determinada a intimação
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11/09/2025 14:52
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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09/09/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 03:09
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB01S)
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09/09/2025 01:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/09/2025 00:51
Juntada de Petição
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08/09/2025 16:37
Juntada de Petição
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2025 13:29
Juntada de Petição
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12/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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04/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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02/07/2025 15:40
Juntada de Petição
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26/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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24/06/2025 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 02:15
Perícia designada - <br/>Periciado: RUAN DA SILVA FARIAS <br/> Data: 07/08/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: CAIO OBEICA LIMA L
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24/06/2025 02:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJA-NI)
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23/06/2025 16:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01S para CEPERJA-IT)
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23/06/2025 15:41
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/06/2025 15:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/06/2025 13:59
Juntado(a)
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23/06/2025 13:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/06/2025 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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