16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5045741-66.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JUCEMARIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009)ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493)ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte Exequente sobre a sua legitimidade para executar o título, visto que ele foi formado na Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, e tem alcance subjetivo limitado aos servidores públicos lotados no estado do Mato Grosso do Sul.

Caso não se comprove a lotação no Mato Grosso do Sul, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
15/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:15

Determinada a intimação
18/07/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:43

Determinada a intimação
24/04/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:24

Determinada a intimação
25/11/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:40

Determinada a intimação
24/07/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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