TRF2 - 5000381-62.2021.4.02.5118
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 09:05
Juntada de Petição
-
06/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
-
22/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
12/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2025 14:27
Determinada a intimação
-
11/07/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
-
17/06/2025 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
13/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 12:25
Determinada a intimação
-
14/03/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
10/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 15:05
Despacho
-
10/02/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
19/12/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:42
Determinada a intimação
-
19/12/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
13/11/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 18:09
Determinada a intimação
-
11/09/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
27/05/2024 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
08/05/2024 12:40
Juntada de Petição
-
07/05/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 14:55
Determinada a intimação
-
07/05/2024 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
21/02/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 13:59
Determinada a intimação
-
21/02/2024 11:19
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
30/10/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 12:59
Determinada a intimação
-
26/10/2023 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
16/10/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147
-
10/09/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
10/09/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
04/09/2023 12:49
Juntada de Petição
-
01/09/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 11:07
Determinada a intimação
-
31/08/2023 20:49
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
27/08/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
19/07/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
-
11/07/2023 14:43
Juntada de Petição
-
05/07/2023 10:05
Juntada de Petição
-
04/07/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 13:04
Decisão interlocutória
-
03/07/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2023 15:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
16/06/2023 11:40
Juntada de Petição
-
15/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 14:01
Determinada a intimação
-
06/06/2023 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2023 15:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
31/05/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
15/05/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 12:04
Determinada a intimação
-
15/05/2023 10:00
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2023 08:43
Juntada de Petição
-
24/04/2023 15:25
Juntada de Petição
-
18/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
14/04/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
29/03/2023 16:40
Juntada de Petição
-
28/03/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 12:26
Decisão interlocutória
-
28/03/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2023 11:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA01
-
28/03/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
27/03/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
14/03/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:23
Juntada de peças digitalizadas
-
13/03/2023 16:27
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50003816220214025118
-
13/09/2022 15:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
-
13/09/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
01/09/2022 12:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
-
01/09/2022 11:47
Juntada de Petição
-
31/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 15:08
Decisão interlocutória
-
30/08/2022 06:53
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
26/07/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/07/2022 13:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
25/07/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
24/06/2022 16:46
Juntada de Petição
-
23/06/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 17:31
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
-
23/06/2022 16:17
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
03/02/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
01/12/2021 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/12/2021 12:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/11/2021 10:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
-
28/11/2021 18:07
Determinada a intimação
-
26/11/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
24/11/2021 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
22/10/2021 08:53
Juntada de Petição
-
21/10/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2021 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2021 14:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
19/10/2021 10:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/10/2021 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
14/10/2021 12:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 190
-
22/09/2021 11:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
21/09/2021 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/08/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2021 02:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
18/08/2021 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
28/07/2021 00:24
Juntada de Petição
-
27/07/2021 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/07/2021 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/07/2021 17:12
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/07/2021 12:17
Conclusos para julgamento
-
20/07/2021 04:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
19/07/2021 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
02/07/2021 11:52
Juntada de Petição
-
01/07/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2021 15:08
Determinada a intimação
-
01/07/2021 12:07
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2021 12:05
Juntado(a)
-
21/06/2021 20:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
18/06/2021 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
17/06/2021 18:53
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
17/06/2021 08:53
Despacho
-
17/06/2021 06:56
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2021 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/04/2021 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2021 19:22
Despacho
-
29/04/2021 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2021 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
10/04/2021 19:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
03/04/2021 01:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
29/03/2021 01:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
27/03/2021 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
27/03/2021 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
26/03/2021 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
-
25/03/2021 01:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
-
19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/03/2021 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2021 13:55
Despacho
-
08/03/2021 19:49
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2021 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/03/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
19/02/2021 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/02/2021 18:57
Despacho
-
19/02/2021 18:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/02/2021 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/02/2021 00:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
12/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
02/02/2021 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/02/2021 11:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
30/01/2021 09:53
Juntada de Petição
-
29/01/2021 12:28
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2021 12:28
Determinada a citação
-
29/01/2021 11:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/01/2021 18:18
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJDCA05F para RJDCA01S)
-
28/01/2021 18:18
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
21/01/2021 18:02
Declarada incompetência
-
21/01/2021 15:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/01/2021 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000304-79.2018.4.02.5111
Uniao - Fazenda Nacional
Poupe Areal Comercio de Alimentos LTDA
Advogado: Renato Mendes Souza Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2022 16:51
Processo nº 5000304-79.2018.4.02.5111
Poupe Areal Comercio de Alimentos LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Josue Isaac Vargas Faria
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/03/2022 11:22
Processo nº 5003954-48.2020.4.02.5117
Claudio Marcio Silva da Silveira
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/02/2023 14:45
Processo nº 5009546-30.2022.4.02.0000
Andre Viz - Advogados &Amp; Associados
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/07/2022 18:47
Processo nº 5000381-62.2021.4.02.5118
Uniao - Fazenda Nacional
Saulo dos Santos Agostinho
Advogado: Renato Mendes Souza Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2022 16:50