18/09/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/09/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007813-56.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ALANA GARCIAADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB ES030654)ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o auxílio moradia previsto pela Lei 12.514/11 no valor atinente a 30% (trinta por cento) da bolsa bruta que foi paga mensalmente por todo o período de residência.

Cálculos pelo réu, nos termos da ADPF 219, observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da JF.

Após o trânsito em julgado e cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
17/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 14:18

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:55

Juntada de Petição
27/03/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 17:03

Determinada a citação
27/03/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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