14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007667-76.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: WASHINGTON LUIZ RODRIGUESADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV - Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V - Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
05/09/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:46

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001277-29.2025.4.02.5001

Paulo Guilherme dos Santos Pacheco

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Dulcilea da Conceicao Siqueira Pacheco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027928-98.2025.4.02.5001

Centro Capixaba de Olhos LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004681-88.2025.4.02.5001

Raquel dos Santos Moreira

Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...

Advogado: Fernanda Citeli Cossi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093681-61.2023.4.02.5101

Carlos Alexandre Christo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 5001441-79.2025.4.02.5005

Ederson Vander Braun

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo