09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011074-82.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: RALPH ANDRE CRESPOADVOGADO(A): CAROLINE COBUCI MELILA (OAB RJ235728) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu no evento 70 a intimação da União e da Petrobrás para ciência da sentença e do Acórdão proferidos nos autos, para que deixe de descontar o imposto de renda retido da HRA.

Defiro o requerido.

Intime-se a União para que comprove o cumprimento da sentença e do Acórdão, no prazo de 15 dias.

Oficie-se para a Petrobrás, no endereço indicado na referida petição, para que dê cumprimento à sentença e ao Acórdão, diante do trânsito em julgado certificado nos autos.

Com a resposta, intime-se a parte autora para que dê início ao cumprimento de sentença, juntando aos autos planilha contendo os cálculos dos valores que entende devidos.

Prazo: 10 dias.
04/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:29

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/07/2025 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 16:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/07/2025 12:17

Juntada de Petição
14/07/2025 12:14

Juntada de Petição
12/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 20:10

Determinada a intimação
04/07/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/05/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
07/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:37

Determinada a intimação
07/05/2025 07:47

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 07:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
07/05/2025 07:46

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/03/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:35

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 05:12

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 05:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
29/07/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/07/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:10

Decisão interlocutória
25/07/2024 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/06/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/06/2024 11:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/05/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2024 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2024 15:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/05/2024 14:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/05/2024 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
30/04/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/04/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/02/2024 18:36

Juntada de Petição
06/02/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2024 12:09

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 10:35

Conclusos para julgamento
24/01/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
05/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/10/2023 20:44

Juntada de Petição
26/10/2023 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2023 15:29

Determinada a citação
26/10/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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