TRF2 - 5000392-42.2021.4.02.5102

1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

TANIA REGINA SANTOS HABERFELD

CPF *68.***.*17-34

Advogados

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 201203/RJ

CPF *57.***.*88-40

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/09/2022 06:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/08/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/08/2022 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/08/2022 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/08/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2022 08:35

    Determinada a intimação

  • 10/08/2022 21:56

    Alterado o assunto processual - De: Infração Administrativa - Para: Contribuição sobre a folha de salários

  • 29/07/2022 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2022 14:58

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/07/2022 12:10

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50003924220214025102

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 30 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 24 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva. .

    Apelação Cível Nº 5000392-42.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: TANIA REGINA SANTOS HABERFELD (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000392-42.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: TANIA REGINA SANTOS HABERFELD (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 28/01/2022 09:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

  • 07/10/2021 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 07/10/2021 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/10/2021 00:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 00:08

    Despacho

  • 01/10/2021 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2021 03:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 19/08/2021 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/07/2021 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2021 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/07/2021 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/07/2021 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/07/2021 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2021 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2021 09:42

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 07/04/2021 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2021 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/03/2021 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/03/2021 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 27/02/2021 04:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 26/02/2021 04:00

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/02/2021 18:15

    Juntada de Petição

  • 13/02/2021 19:36

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 08/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 01/02/2021 22:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 31/01/2021 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/01/2021 21:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 28/01/2021 12:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 28/01/2021 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 28/01/2021 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2021 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2021 12:33

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2021 10:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/01/2021 20:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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