TRF2 - 5001182-66.2025.4.02.5108

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CATARINA CARVALHAES DOS SANTOS MUNOZ

CPF *56.***.*68-97

Advogados

VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS

OAB: 249918/RJ

CPF *25.***.*01-90

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 18/09/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 18/09/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 18/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001182-66.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: CATARINA CARVALHAES DOS SANTOS MUNOZADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS (OAB RJ249918)SENTENÇAIII.

    DISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, ratificando a medida liminar, nos termos da fundamentação supra.

    Sem custas nem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).

    Vista ao MPF.

    Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 17/09/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2025 14:22

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2025 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/07/2025 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/07/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/07/2025 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/07/2025 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/07/2025 16:09

    Juntada de Petição

  • 07/07/2025 10:40

    Juntado(a)

  • 01/07/2025 19:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/07/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 14:25

    Determinada a intimação

  • 27/06/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/06/2025 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2025 21:29

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/06/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 12/06/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/06/2025 14:55

    Juntado(a)

  • 10/06/2025 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/06/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 13:08

    Determinada a intimação

  • 29/05/2025 19:19

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 22/05/2025 08:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2025 16:42

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 28/04/2025 23:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/04/2025 23:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/04/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 13:33

    Determinada a intimação

  • 15/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/03/2025 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/03/2025 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/03/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/03/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/03/2025 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/03/2025 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/03/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/03/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 20/03/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 14:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/03/2025 07:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2025 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/03/2025 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/03/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 11:40

    Determinada a intimação

  • 14/03/2025 10:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 17:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJSPE01S)

  • 13/03/2025 17:14

    Alterado o assunto processual

  • 13/03/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/03/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/03/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 11:36

    Declarada incompetência

  • 12/03/2025 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2025 19:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/03/2025 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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