TRF2 - 5009838-79.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009838-79.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DAVI AMARAL DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO (OAB RJ180909) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, devendo observar o seguinte, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção: (i) anexe cópia completa do processo administrativo de reavaliação da deficiência; (ii) tendo em vista a possibilidade de realização de apenas uma perícia médica nos processos que versem sobre benefícios assistenciais à pessoa com deficiência (art. 1º, § 4º, Lei nº 13.876/2019), indique a especialidade médica pretendida para a realização do exame.
Não sendo feita a indicação, será designado perito neurologista ou clínico generalista.
Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. -
15/09/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 17:33
Determinada a intimação
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15/09/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 13:31
Juntado(a)
-
14/09/2025 08:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/09/2025 13:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/09/2025 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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