TRF2 - 5001606-81.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001606-81.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: TATIANA CLAUDINO DA SILVAADVOGADO(A): CASSIA MARIA VIEIRA TORRES (OAB RJ228229) DESPACHO/DECISÃO Analisando os termos da sentença proferida, constata-se que não se está diante de hipótese de remessa necessária, pois a sentença de primeiro grau está fundada em decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral ou do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo.
Assim, incide no caso o disposto no art. 496, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.
Assim intime-se as partes do teor da presente decisão, e não havendo impugnação, cerftifique a secretaria o trânsito em julgado. Decorrido o prazo e tendo em vista as informações trazidas no evento 28/29, dando conta de que a autarquia já analisou o requerimento da impetrante administrativamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos. -
11/09/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 20:10
Despacho
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09/09/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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14/07/2025 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/07/2025 06:53
Juntada de Petição
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05/07/2025 06:52
Juntada de Petição
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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26/06/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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24/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 15:01
Concedida a Segurança
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17/06/2025 18:35
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/06/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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29/04/2025 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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15/04/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/04/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/04/2025 03:28
Juntada de Petição
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07/04/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/04/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 21:57
Não Concedida a Medida Liminar
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07/04/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 23:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/02/2025 23:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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