14/09/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006700-98.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOCELINO LOYOLAADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)SENTENÇADiante do exposto, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para determinar a retroação dos efeitos financeiros da revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 197.013.053-6, até a respectiva DIB, a saber, 14/11/2019.

Fica o INSS condenado ao pagamento das prestações previdenciárias pretéritas, concernentes ao período de 14/11/2019 e 11/06/2023, aferidas a partir da diferença entre a renda mensal original e a renda mensal revisada.

O montante devido, a este título, deve ser atualizado monetariamente, conforme manual de cálculos da Justiça Federal.

Sem custas processuais (LJE, art. 54), sem honorários de advogado (LJE, art. 55) e sem reexame necessário (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS, para cumprimento.

P.R.I.
03/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 14:28

Conclusos para julgamento
11/12/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/10/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:18

Determinada a citação
18/10/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:03

Determinada a intimação
05/09/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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