19/09/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 07/10/2025 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão.

NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc.

VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

Apelação Cível Nº 5000889-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A): NINA MANELA PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED APELADO: CARREIRA E CARDOSO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ103544) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (OAB RJ097605) APELADO: GRANEIS DO BRASIL MARITIMA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE JESUS REIS (OAB RJ135373) ADVOGADO(A): PAULO RENATO JUCÁ (OAB RJ155307) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA (OAB RJ163989) APELADO: LARIMAX REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ113645) APELADO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA FERREIRA KINGSTON (OAB RJ169538) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
18/09/2025 15:46

Juntada de Certidão
18/09/2025 15:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
18/09/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/09/2025 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 07/10/2025 00:00 a 09/10/2025 18:00 Sequencial: 88
17/09/2025 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
15/09/2025 15:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
15/09/2025 15:23

Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP
12/09/2025 17:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
12/09/2025 10:43

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
12/09/2025 09:23

Recebidos os autos do STJ
30/11/2022 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/11/2022 20:24

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
29/11/2022 20:21

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:00

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
18/11/2022 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/11/2022 12:03

Decisão interlocutória
16/11/2022 13:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/11/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/10/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/10/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 106
07/10/2022 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/10/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
06/10/2022 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106
09/09/2022 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/09/2022 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/09/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/09/2022 14:59

Recurso Especial não admitido
06/09/2022 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/09/2022 14:59

Recurso Especial não admitido
06/09/2022 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/09/2022 14:59

Recurso Especial não admitido
21/04/2022 22:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/04/2022 22:34

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
20/04/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/04/2022 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 13:23

Juntada de Certidão
14/04/2022 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntada de certidão - 14/04/2022 12:38:21)
06/04/2022 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/03/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2022 14:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 75
17/03/2022 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/03/2022 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/03/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
11/02/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/02/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/02/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2022 14:45

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
09/02/2022 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2022 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
08/02/2022 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 08/02/2022 17:45:49)
01/02/2022 12:32

Juntada de Certidão
17/12/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2021 Data da sessão: 08/02/2022 13:00:00
15/12/2021 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/12/2021 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/02/2022 13:00 Sequencial: 50
14/12/2021 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
07/12/2021 13:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
07/12/2021 13:11

Retirado de pauta
06/12/2021 21:51

Juntada de Petição
01/12/2021 19:24

Juntada de Certidão
01/12/2021 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/12/2021 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/01/2022 13:00 Sequencial: 299
30/11/2021 15:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
30/11/2021 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
24/10/2021 11:27

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
23/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
22/10/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
05/10/2021 16:43

Juntada de Petição
05/10/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/09/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2021 21:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
14/09/2021 21:31

Determinada a intimação
07/09/2021 08:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
07/09/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/09/2021 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/09/2021 21:10

Intimado em Secretaria
03/09/2021 21:10

Intimado em Secretaria
03/09/2021 21:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 22 e 23
03/09/2021 21:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
03/09/2021 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/09/2021 16:26

Juntada de Petição
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
27/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/08/2021 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/08/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/08/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2021 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
17/08/2021 12:06

Sentença desconstituída - por unanimidade
09/08/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2021 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
09/08/2021 16:19

Despacho
09/08/2021 10:19

Juntada de Petição
27/07/2021 14:51

Lavrada Certidão
17/07/2021 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2021 Data da sessão: 09/08/2021 13:00:00
15/07/2021 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/07/2021 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/08/2021 13:00 Sequencial: 205
15/07/2021 11:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
11/06/2021 15:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
11/06/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2021 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2021 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/06/2021 16:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
09/06/2021 16:13

Vista ao MP
01/06/2021 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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