11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 267
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 267
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000273-33.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROBSON SOUZA RAMOSADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
04/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:58

Baixa Definitiva
04/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-50 processada no TRF2 com o no. 50148463120254029388/TRF (DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES)
04/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-50 processada no TRF2 com o no. 50148463120254029388/TRF (SAMANTA SOUZA DA SILVA)
04/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-50 processada no TRF2 com o no. 50148463120254029388/TRF (ROBSON SOUZA RAMOS)
02/09/2025 17:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-50
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 253
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 253
29/07/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 253
29/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 20:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-50
03/07/2025 10:43

Juntada de Petição
01/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 247
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 247
24/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:39

Determinada a intimação
24/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
30/05/2025 15:15

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
19/05/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 11:12

Determinada a intimação
15/05/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
08/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:32

Determinada a intimação
08/04/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 05:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
13/12/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
11/12/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
10/12/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
14/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/11/2024 16:07

Determinada a intimação
14/11/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/11/2024 14:54

Transitado em Julgado
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
01/11/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
31/10/2024 17:47

Juntada de Petição
30/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211
15/10/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
14/10/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/10/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 10:10

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2024 11:40

Conclusos para julgamento
29/07/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
26/07/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
26/07/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 11:22

Determinada a intimação
26/07/2024 06:19

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
08/07/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
04/07/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
03/07/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
02/07/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
02/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência
27/04/2024 23:11

Conclusos para julgamento
28/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
21/02/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
13/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
09/02/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
05/02/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
03/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 18:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
31/01/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
31/01/2024 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
22/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2024 17:28

Determinada a intimação
22/01/2024 09:39

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
18/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/11/2023 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
16/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
13/09/2023 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
31/08/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/08/2023 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2023 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2023 21:04

Determinada a intimação
29/08/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 22:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2023 13:23

Juntada de Petição
07/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
29/06/2023 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
15/06/2023 11:04

Juntada de Petição
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
14/06/2023 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/06/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
13/06/2023 21:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2023 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2023 21:16

Determinada a intimação
12/06/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 12:24

Juntada de Certidão
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
26/05/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/05/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:01

Despacho
24/05/2023 18:40

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 13:26

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJDCA05
24/05/2023 13:25

Transitado em Julgado - Data: 24/5/2023
24/05/2023 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/04/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/04/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 119
13/04/2023 15:33

Prejudicado o recurso - por unanimidade
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 119
01/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 118
24/03/2023 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/03/2023 10:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/04/2023 14:30 Sequencial: 37
24/03/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/03/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/03/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 20:51

Juntada de Certidão
23/03/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 09:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/03/2023 09:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para decisão/despacho - 01/03/2023 17:53:09)
22/11/2022 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
22/11/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
22/11/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/11/2022 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2022 12:55

Recebido o recurso de Apelação
11/11/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/10/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/10/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/10/2022 14:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 12:01

Juntada de Certidão
20/10/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/10/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/10/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 19:30

Julgado improcedente o pedido
10/10/2022 18:36

Conclusos para julgamento
10/10/2022 18:34

Determinada a intimação
29/08/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 84
29/08/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:43

Juntada de Petição
23/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/07/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 16:49

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2022 20:18

Conclusos para julgamento
06/07/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/07/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/07/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/06/2022 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - 22/06/2022 16:18:28)
30/06/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 10:44

Juntada de Petição
22/06/2022 16:18

Determinada a intimação
22/06/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/05/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 22:18

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2022 14:19

Conclusos para julgamento
05/02/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
28/01/2022 14:16

Juntada de Petição
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/01/2022 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/01/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
19/11/2021 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/10/2021 13:54

Determinada a intimação
20/08/2021 19:00

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 15:07

Juntada de Certidão
21/06/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/06/2021 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/06/2021 17:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/06/2021 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2021 18:31

Juntada de Petição
08/04/2021 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/04/2021 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
30/03/2021 13:28

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/03/2021 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/03/2021 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
23/03/2021 04:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/03/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/03/2021 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/03/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 19:10

Determinada a intimação
04/03/2021 12:05

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 20:30

Determinada a intimação
02/03/2021 21:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2021 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2021 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
24/02/2021 00:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 00:07

Não Concedida a tutela provisória
22/02/2021 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/02/2021 15:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 20:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
22/01/2021 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/01/2021 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/01/2021 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2021 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2021 20:52

Determinada a intimação
21/01/2021 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/01/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00