19/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025 Período da sessão: 07/10/2025 00:00 a 09/10/2025 18:00
19/09/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 07/10/2025 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão.

NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc.

VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5000712-48.2024.4.02.5115/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARIO CESAR FERME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIA CAETANO DA SILVA (OAB RJ240499) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR GERENTE-GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
18/09/2025 15:46

Juntada de Certidão
18/09/2025 15:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
18/09/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/09/2025 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 07/10/2025 00:00 a 09/10/2025 18:00 Sequencial: 172
18/09/2025 11:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
13/09/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
13/09/2025 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2025 17:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002545-86.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 43
12/09/2025 19:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50025458620254020000/TRF2
05/05/2025 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50025458620254020000/TRF2
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/03/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/03/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
13/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
13/03/2025 15:45

Indeferido o pedido
12/03/2025 13:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
12/03/2025 13:09

Juntada de Petição
11/03/2025 13:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002545-86.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 10
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/03/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 20:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002545-86.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
06/03/2025 19:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50025458620254020000/TRF2
25/02/2025 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
24/02/2025 19:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50025458620254020000
24/02/2025 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
24/02/2025 19:21

Suscitado Conflito de Competência
12/02/2025 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de GAB02 para GAB17)
12/02/2025 17:37

Alterado o assunto processual
12/02/2025 17:12

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODRA
12/02/2025 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
12/02/2025 16:17

Despacho
23/01/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/01/2025 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de GAB17 para GAB02)
21/01/2025 15:35

Alterado o assunto processual
21/01/2025 14:03

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
21/01/2025 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
21/01/2025 12:46

Despacho
11/12/2024 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para GAB17)
11/12/2024 20:01

Alterado o assunto processual
11/12/2024 18:51

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODRA
09/12/2024 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
05/09/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
05/09/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
03/09/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/09/2024 17:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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