19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066152-04.2022.4.02.5101/RJAUTOR: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, inciso I do CPC), para cancelar as glosas de créditos de IPI objetos dos PAFs em tela referentes às aquisições de peças e componentes empregados na fabricação das máquinas extratoras de suco, cujo aproveitamento esteja vinculado à primeira saída dos equipamentos para locação, mantendo, porém, válidas as demais glosas no que tange às saídas de peças e componentes de maquinários anteriormente locados.

Dada a sucumbência recíproca (art. 86, caput do CPC), honorários advocatícios a cargo da União Federal sobre o valor das glosas canceladas, bem como a cargo da autora sobre o valor das glosas mantidas, sempre nos limites mínimos do art. 85, § 3º do CPC.

Custas de lei (art. 82, § 2º do CPC c/c art. 4º, parágrafo único e art. 14, § 4º da Lei n.º 9.289/96).
17/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:32

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 19:26

Juntada de Petição
14/04/2025 18:55

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
24/03/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:30

Despacho
17/03/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 08:42

Juntada de Petição
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
14/03/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
06/03/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
11/02/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 06:21

Despacho
11/02/2025 05:09

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/02/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:56

Determinada a intimação
06/02/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:37

Juntada de Petição
06/02/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/12/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/12/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/11/2024 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 10:13

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2024 19:30

Juntada de Petição
06/05/2024 15:14

Conclusos para julgamento
03/05/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/04/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
04/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/04/2024 16:22

Expedição de ofício
01/04/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
21/03/2024 10:24

Alterado o assunto processual
21/03/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/03/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/03/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 18:33

Despacho
18/03/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/03/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/02/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:03

Despacho
07/02/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/11/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 16:10

Despacho
13/11/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
04/10/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/10/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/10/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 16:45

Despacho
03/10/2023 04:22

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/09/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/09/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/09/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 12:37

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO02S)
25/08/2023 14:21

Decisão interlocutória
25/07/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/07/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/07/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/06/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 17:10

Determinada a intimação
14/06/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/06/2023 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/05/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/05/2023 08:54

Juntada de Petição
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/05/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 10:18

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/04/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 16:29

Decisão interlocutória
23/01/2023 18:54

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 19:01

Juntada de Petição
19/12/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/12/2022 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 13:52

Juntada de Petição
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/11/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/10/2022 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
21/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2022 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2022 21:14

Determinada a citação
09/09/2022 09:32

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 09:32

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 12:42

Determinada a intimação
31/08/2022 08:35

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 08:34

Juntada de Certidão
30/08/2022 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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