18/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002729-36.2023.4.02.5004/ESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS formulados em face da Caixa Econômica Federal (CEF) e, por consequência, em face do Município de Linhares, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% do valor da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Contudo, por ser beneficiário da gratuidade judiciária, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 98, §3º, do mesmo diploma.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/09/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 17:57

Julgado improcedente o pedido
13/09/2025 02:02

Conclusos para julgamento
08/09/2025 12:49

Determinada a intimação
12/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 10:59

Juntada de Petição
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/05/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/04/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/02/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
12/02/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANIA PEREIRA DIAS <br/> Data: 11/03/2025 às 09:45. <br/> Local: SALA MULTIUSO DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senhora da Conc
29/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/01/2025 08:18

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
25/11/2024 19:56

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/09/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
13/09/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/09/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/09/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/09/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência
28/06/2024 16:54

Conclusos para julgamento
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/04/2024 18:08

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
05/04/2024 14:41

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/03/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/03/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/03/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/03/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:19

Despacho
23/01/2024 09:33

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
14/12/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/11/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49
25/10/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 16:48

Decisão interlocutória
10/10/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 18:49

Juntada de Petição
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/09/2023 14:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01F)
06/09/2023 14:51

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 06/09/2023 14:30. Refer. Evento 33
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/09/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/08/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/08/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/08/2023 14:12

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 06/09/2023 14:30. Refer. Evento 16
25/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/08/2023 16:14

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)
18/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/08/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19
16/08/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/08/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/08/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/08/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 17
09/08/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/08/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023 14:37

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 30/08/2023 13:10
07/08/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 12:25

Despacho
26/07/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 17:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01F para ESVITCONCJ)
07/06/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:28

Decisão interlocutória
29/05/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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