TRF2 - 5005702-96.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2025 00:00
Intimação
PETIÇÃO CÍVEL Nº 5005702-96.2025.4.02.5002/ES AUTOR: NELISA GALANTE DE MELO SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO SANTOS FILHO (OAB ES039243) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por NELISA GALANTE DE MELO SANTOS em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e FUNDACAO GETULIO VARGAS, na qual postula a anulação das questões nº 29, 33, 34 e 35 da prova TIPO 4 do ENAC 2025.1, por terem sido cobradas como Direito Notarial mesmo sendo questões de Direito Civil. e a assertiva nº 81 da prova TIPO 4, em razão de erro grosseiro no enunciado.
Requer a antecipação de tutela de urgência para atribuir a pontuação integral das questões nº 29, 33, 34, 35 e 81 da prova TIPO 4 do ENAC 2025.1.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovar o recolhimento das custas processuais, por meio de GRU-Judicial, com os códigos informados no site https://www.trf2.jus.br/jfes/consultas-e-servicos/custas-judiciais, nos termos da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Fica a Secretaria autorizada a RETIFICAR a autuação para alterar o rito para o Procedimento Comum, uma vez que a matéria em discussão está alcançada pela vedação de processamento no Juizado Especial Federal.1 1.
Ato já providenciado, a fim de otimizar o trabalho das diligências cartorárias. -
12/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 18:57
Determinada a intimação
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12/09/2025 13:29
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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16/07/2025 12:19
Juntado(a)
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15/07/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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