TRF2 - 5011402-29.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 14:20
Baixa Definitiva
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30/06/2023 11:21
Recebidos os autos do STJ
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25/05/2023 14:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50177636220214025120/RJ
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25/05/2023 14:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017763-62.2021.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15
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31/03/2023 09:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/03/2023 18:58
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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30/03/2023 18:56
Juntada de Certidão
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29/03/2023 11:47
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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28/03/2023 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/03/2023 13:49
Decisão interlocutória
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28/03/2023 12:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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28/03/2023 12:18
Juntada de Certidão
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28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/03/2023 16:55
Juntada de Petição
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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07/02/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/02/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/02/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/02/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2023 18:34
Recurso Especial não admitido
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01/02/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2023 07:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/01/2023 07:44
Juntada de Certidão
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30/01/2023 13:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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30/01/2023 13:04
Juntada de Certidão
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30/01/2023 13:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/01/2023 16:57
Juntada de Petição
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07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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03/11/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/11/2022 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/11/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2022 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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26/10/2022 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2022 11:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2022 11:34
Lavrada Certidão
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16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
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16/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de , segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Agravo de Instrumento Nº 5011402-29.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: S & R 2011 DROGARIA LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
15/09/2022 16:13
Juntada de Certidão
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15/09/2022 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
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15/09/2022 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/09/2022 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 68
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13/09/2022 18:37
Intimado em Secretaria
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13/09/2022 18:34
Juntado(a)
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12/09/2022 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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12/09/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/09/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2022 17:36
Juntado(a)
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19/08/2022 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2022 15:36
Expedição de ofício
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15/08/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2022 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2022 14:15
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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15/08/2022 14:15
Não Concedida a tutela provisória
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12/08/2022 13:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB30)
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12/08/2022 13:55
Alterado o assunto processual
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12/08/2022 13:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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09/08/2022 10:10
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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