18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5075686-69.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FERNANDO FERNANDES SIQUEIRAADVOGADO(A): ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (OAB RJ138894)ADVOGADO(A): TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (OAB RJ094924) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Cumprido, intime-se a parte executada FERNANDO FERNANDES SIQUEIRA, nos termos do art. 523, CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito, conforme consta do requerido pela parte exequente..

Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC).

Comprovado o depósito, dê-se vista à parte exequente por 10 dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista a parte exequente para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.

A parte executada poderá apresentar impugnação, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art.523, § 1º do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, apontar de imediato a quantia que entender correta, mediante apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo."
16/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:54

Juntada de Petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 14:27

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:09

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016427-41.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 25
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:47

Determinada a intimação
17/12/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/10/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/10/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 16:46

Determinada a intimação
25/09/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:21

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
24/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/05/2024 14:19

Conclusos para julgamento
03/05/2024 11:09

Juntada de Petição
17/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/01/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/01/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/01/2024 08:08

Juntada de Petição
11/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 17:26

Determinada a citação
11/01/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/11/2023 10:39

Juntada de Petição
13/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 15:17

Determinada a intimação
15/02/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 10:37

Despacho
27/10/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 07:01

Juntada de Petição
30/09/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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