09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083886-94.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (OAB RJ100497)DESPACHO/DECISÃOEvento 17.

A parte executada apresentou recurso de apelação em face da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal.

No caso, verifica-se que o executado/embargante apresentou o referido recurso nos autos da execução fiscal e não nos autos dos embargos onde proferida a sentença que pretendia impugnar.

Os embargos, pois, são ação autônoma e distinta, ainda que conexa, à execução fiscal embargada, não havendo como se dar prosseguimento, nestes autos, do recurso em questão.

Evento 20.

Considerando o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução correlatos, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.

Nada sendo requerido, suspendo o curso do processo, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.
04/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:39

Decisão interlocutória
22/08/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 13:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5101661-25.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29
31/07/2025 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 13:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51016612520244025101/RJ
21/07/2025 15:23

Juntada de Petição
25/06/2025 11:23

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51016612520244025101/RJ
16/05/2025 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5101661-25.2024.4.02.5101 (JF2R)
24/02/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 18:20

Despacho
10/02/2025 19:03

Juntada de Petição
10/02/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 16:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51016612520244025101
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 14:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/10/2024 20:29

Determinada a citação
18/10/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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