TRF2 - 5005626-45.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005626-45.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE LOPES DE AGUIARADVOGADO(A): VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (OAB RJ133194)ADVOGADO(A): PRISCILLA SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ244476) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS na qual a parte Autora requer, em síntese, a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com a inclusão de vale refeição e cesta básica nos salários de contribuição, referentes aos acordos coletivos de trabalho juntados aos autos.
Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora (evento 1, DECLPOBRE17). Anote-se.
Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001.
Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.
Prazo: 10 dias.
Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo.
Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.
Prazo: 10 dias.
Após, venham conclusos para sentença. -
15/09/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2025 17:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/09/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 17:49
Despacho
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12/09/2025 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 16:20
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT01F)
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12/09/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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