12/09/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090830-15.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) Revisar, em favor do requerente, a renda mensal inicial (RMI) do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição número NB 192.114.275-5, a partir da data de concessão (15/10/2018), aplicando-se a regra prevista no art. 32 da Lei 8.213/91, com a redação que lhe deu a Lei 13.846/2019, no cálculo dos salários de contribuição relativos às atividades concomitantes. b) Pagar ao autor as diferenças decorrentes da RMI revista nos termos da letra ?a?, acima, a partir da data de início, observada a prescrição quinquenal prevista no parágrafo único do art. 103 da Lei 8213/91.
04/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:06

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 15:17

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 19/03/2025 15:43:46)
15/03/2025 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/03/2025 14:13

Juntada de Petição
06/02/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/01/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:53

Decisão interlocutória
13/11/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5101277-62.2024.4.02.5101

Marcio Valerio Troccoli do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dorothea Cristina Dias da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004050-75.2024.4.02.5003

Elisangela da Silva Paulino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007362-96.2024.4.02.5120

Marly Rodrigues Barbosa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017939-03.2023.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Nova Bip'S de Nilopolis Restaurante LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004473-77.2021.4.02.5120

Fundacao Departamento de Estradas de Rod...

Patricia da Silva Pereira

Advogado: Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo