18/09/2025 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101277-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO VALERIO TROCCOLI DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Conceder à parte autora o benefício de prestação continuada da Loas (NB 7153033182), com data inicial na DER, isto é, 23/06/2024 (evento 1, DOC7, fl.1) e DIP no primeiro dia do mês de de prolação desta sentença. b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, vencidos entre a DIB e a DIP; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, encaminhem-se os presentes autos à turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF1 e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região2, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/20163.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
04/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)
26/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 16:25

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
06/03/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 15:49

Intimado em Secretaria
26/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 11:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 20:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2024 17:29:10)
06/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO VALERIO TROCCOLI DO NASCIMENTO <br/> Data: 27/01/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
06/12/2024 14:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)
06/12/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:22

Decisão interlocutória
06/12/2024 06:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/12/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 21:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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