16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/09/2025 01:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065022-71.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em petição, a Caixa Econômica Federal requer a expedição de certidão ao 1º RCPN da Capital para disponibilização de cópia da certidão de óbito de NATHAN DO NASCIMENTO, CPF nº *27.***.*73-57.

Com efeito, falecido o réu, cumpre à parte autora promover a sucessão processual, incumbindo-lhe, nos termos do art. 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, "promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros".

A toda evidência, não compete ao Poder Judiciário a realização de tal diligência, a qual é de responsabilidade exclusiva da exequente, quanto à sua execução e custeio.

Cabe-lhe, portanto, angariar os documentos necessários à habilitação do espólio – representado pelo inventariante (art. 75, VII, CPC) ou pelo administrador provisório (art. 614, CPC), caso ainda não iniciado o processo de inventário. Comprovada a inexistência de bens a inventariar ou o encerramento de eventual processo de inventário, todos os herdeiros e sucessores deverão ser habilitados.

INDEFIRO, pois, o pleito em questão.

Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL promova a regularização da representação de NATHAN DO NASCIMENTO, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, estritamente quanto ao referido réu, na forma do art. 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.
12/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 18:18

Determinada a intimação
11/09/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 13:26

Juntada de Petição
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 23:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 11:29

Determinada a intimação
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/08/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 10:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
01/08/2025 10:20

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:19

Determinada a intimação
30/07/2025 21:00

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 21:40

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 16:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
01/07/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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