19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/09/2025 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033773-05.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "a" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO para declarar a nulidade das cobranças relativas à inscrição imobiliária nº 1365016-3, com o cancelamento definitivo de qualquer cobrança de débitos de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU relativamente à referida inscrição, retirando-se o nome da Caixa Econômica Federal como sujeito passivo contribuinte dessa inscrição imobiliária.

Condeno o Município do Rio de Janeiro ao reembolso das custas processuais e no pagamento de honorários de 5% sobre o valor da causa, conforme disposto no art. 90, parágrafo 4º do CPC.
18/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:03

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
26/06/2025 13:47

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 16:34

Juntada de Petição
08/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:52

Determinada a intimação
30/04/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/04/2025 10:26

Juntada de Petição
30/04/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 02:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 17:14

Juntada de Petição
29/04/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:40

Concedida a tutela provisória
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 14:39

Juntada de Petição
17/04/2025 13:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
15/04/2025 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 20:23

Decisão interlocutória
14/04/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:42

Juntada de Petição - (p109856 - LIGIA BONILHA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
14/04/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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