17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005978-55.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ROSANGELA FRANCA DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao reembolso dos honorários do perito deste Juízo, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
15/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 13:36

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 12:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 13
13/02/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA FRANCA DA SILVA <br/> Data: 24/03/2025 às 11:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 3
05/02/2025 15:11

Despacho
05/02/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/12/2024 17:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS501J para ESCOL01F)
16/12/2024 23:31

Despacho
09/12/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 08:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/12/2024 00:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)
09/12/2024 00:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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