16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002561-66.2025.4.02.5003/ESAUTOR: ROSARIA VINHATIADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, condenando o INSS a: a) reconhecer tempo rural como segurado especial da parte autora no período de 19/05/2008 a 07/04/2023; b) conceder à parte autora aposentadoria por idade (que foi substituída pela aposentadoria por programada/voluntária), com DIB na DER, em 25/05/2023 (Evento 1, PROCADM10). c) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (25/05/2023) até a implantação do benefício.
15/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 14:22

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:33

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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