17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004513-83.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MICHELLI FELICIANO SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): FRANCIELE FREITAS DE ASSIS (OAB ES023989) DESPACHO/DECISÃO Em evento 11, DESPADEC1 foi deferido parcialmente a tutela provisória de urgência para determinar que, no prazo de 10 (dez) dias, a Instituição de Ensino promovesse o protocolo do estágio em Atividades Farmacêuticas.

Em evento 25, PET1 a ré indicou o e-mail para que a autora enviasse os documentos.

Em evento 26, PET1 a autora informou que a documentação foi encaminha por e-mail, bem como, juntado no processo.

Em evento 27, PET1 a ré informa que recebeu a documentação da autora e realizou a avaliação, indicando não ser possível aprovar a autora na disciplina 7460-250: Estágio em Atividades Farmacêuticas, pelas razões expostas.

Em evento 29, PET1 a autora veio informar que a decisão que deferiu parcialmente a tutela não havia sido cumprida.

Pois bem, verifica-se que a Instituição de Ensino Superior (IES) cumpriu com a decisão em evento 11, DESPADEC1.

Convém explicar que a decisão foi no sentido de possibilitar o protocolo do estágio em Atividades Farmacêuticas viabilizando sua análise.

Como se observa em evento 27, PET1, a IES recebeu os documentos pelo e-mail fornecido, bem como efetuou a sua análise.

Quanto ao acerto ou desacerto da não aprovação da autora, este será analisado em momento posterior. No mais, verifica-se que foram juntadas contestações em evento 21, CONT1 e evento 28, CONT1.

Ante o exposto: 1.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que deverá informar se há outras provas a produzir, especificando e justificando a sua pertinência. 2. Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis (ou em dobro, se for o caso), nos termos do art. 437, § 1º , do CPC. 3.

Apresentadas as peças ou decorrido os prazos in albis, voltem-me os autos conclusos.
16/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:42

Despacho
12/09/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 19:28

Juntada de Petição
11/09/2025 19:27

Juntada de Petição
01/09/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 10:13

Juntada de Petição
22/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 16:16

Juntada de Petição
11/08/2025 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50236609820254025001
11/08/2025 14:32

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/08/2025 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 16:51

Juntada de Petição - ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP (SP278173 - ANDREIA APARECIDA BATISTA DE ARAUJO MENDES)
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 20:24

Concedida em parte a Tutela Provisória
30/07/2025 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARRUDA & ARRUDA CENTRO DE ENSINO LTDA - EXCLUÍDA
29/07/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:12

Determinada a intimação
06/06/2025 18:01

Juntada de Petição
06/06/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

CARTA DE INTIMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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