TRF2 - 5006433-38.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006433-38.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MANUEL CALISTO TEIXEIRA PETITOADVOGADO(A): TANIA RAFAELA DA SILVA ANASTACIO BARREIRA (OAB RJ263164) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MANUEL CALISTO TEIXEIRA PETITO contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando em fase de tutela de urgência a suspensão imediatamente da retenção do Imposto de Renda sobre os proventos de sua aposentadoria, diante da sua condição de saúde, idade avançada e da natureza alimentar da verba, garantindo-lhe acesso integral aos valores que lhe são devidos.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos o seguinte documento atualizado, sob pena de indeferimento da inicial: - comprovante de residência em seu nome, com data de expedição referente a um dos últimos 6 (seis) meses, de modo a fixar a competência dessa Subseção Judiciária. Caso não possua comprovante em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, acompanhado de declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento e da cópia do RG e CPF do signatário, nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal.
Indefiro por ora o requerimento de tutela, haja vista a necessidade de emendar a inicial.
Considerando a matéria discutida nos autos, proceda a Secretaria a retificação do polo passivo; devendo constar "União - Fazenda Nacional".
Após a emenda, voltem conclusos. -
12/09/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 19:11
Determinada a intimação
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19/08/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 15:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/08/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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