19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090032-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JACKELINE CRISTINA GAMELEIRA CERQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE RABELO MADUREIRA (OAB PB013860) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, embora o § 3º do art. 99 do CPC estabeleça que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o § 2º do mesmo dispositivo legal faculta ao magistrado indeferir o pedido se houver elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, desde que, determine, antes, que a parte comprove o preenchimento dos referidos pressupostos.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar sua insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, nos termos do art. 98 do CPC, OU comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
18/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:54

Determinada a intimação
18/09/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 15:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34S para RJRIO28S)
13/09/2025 15:41

Decisão interlocutória
12/09/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:54

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006720-80.2024.4.02.5102

Edson Pereira dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcus Antonio Cordeiro Ribas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027902-03.2025.4.02.5001

Heitor da Conceicao Sarcinelli

Municipio de Vitoria

Advogado: Tarek Moyses Moussallem

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007511-49.2024.4.02.5102

Genair da Silva Elizeu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007068-98.2024.4.02.5102

Alzair Freitas Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024085-87.2023.4.02.5101

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Fernandez Mera Rio Negocios Imobiliarios...

Advogado: Marcelo Alexandre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo