14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001913-50.2025.4.02.5112/RJAUTOR: LUIZA MAXIMO AMARALADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)SENTENÇADiante do exposto: 1. Com base no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de restabelecimento da pensão por morte; 2. Na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de reparação moral; 3. Na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS ao pagamento, em favor da autora, das competências de junho/2024 a julho/2025, relativas à pensão por morte 085.555.345-6, ressalvado eventual ressarcimento ocorrido administrativamente.

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme a Lei nº 9.099/95. Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

Intimem-se.
04/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 19:03

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 13:52

Juntado(a)
04/09/2025 13:42

Juntado(a)
19/08/2025 11:27

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:13

Determinada a intimação
05/08/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
29/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 18:32

Juntada de Petição
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:29

Determinada a intimação
05/06/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
03/06/2025 14:57

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:56

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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