17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006433-09.2023.4.02.5117/RJAUTOR: KARINE DO AMOR DIVINO COUTO (Pais)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB RJ127014)AUTOR: JULLY DO AMOR DIVINO TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB RJ127014)AUTOR: DANIEL DO AMOR DIVINO TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB RJ127014)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º, Lei n. 10.259/01).

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Revogo a tutela de urgência concedida.

Intime-se o MPF.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
16/09/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/09/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:12

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 17:54

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
24/01/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/01/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:15

Determinada a intimação
16/01/2025 22:16

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 18:00

Juntada de Petição
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/08/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/08/2024 15:22

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
01/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 14:35

Determinada a intimação
01/08/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/07/2024 08:59

Juntada de Petição
20/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/06/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
28/05/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
27/05/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
17/05/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/05/2024 19:01

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2024 12:09

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2024 11:55

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2024 17:29

Conclusos para julgamento
13/11/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/11/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/11/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
17/10/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:22

Determinada a intimação
13/10/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 15:32

Juntada de peças digitalizadas
12/10/2023 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/10/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
12/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:17

Determinada a intimação
11/09/2023 18:47

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
14/07/2023 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 13:31

Não Concedida a tutela provisória
13/07/2023 19:08

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
15/06/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:08

Determinada a intimação
13/06/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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