TRF2 - 5007703-30.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2023 12:11
Baixa Definitiva
-
06/02/2023 12:10
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2023
-
04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/11/2022 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/11/2022 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
07/11/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/11/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/11/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/11/2022 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
31/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
26/10/2022 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2022 11:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/09/2022 11:34
Lavrada Certidão
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16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
-
16/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de , segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Agravo de Instrumento Nº 5007703-30.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ELAINE DA SILVA BAUER ADVOGADO: ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR: LUIZ TUBENCHLAK FILHO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
15/09/2022 16:13
Juntada de Certidão
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15/09/2022 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
-
15/09/2022 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
15/09/2022 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/09/2022 11:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
03/09/2022 13:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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03/09/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
03/09/2022 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/09/2022 13:46
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/09/2022 13:46
Despacho
-
01/09/2022 07:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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01/09/2022 07:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
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31/08/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 29 e 30
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18/08/2022 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/08/2022 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2022 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/08/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
16/08/2022 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2022 10:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50034350520224025117/RJ
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05/08/2022 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/07/2022 12:41
Lavrada Certidão
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08/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
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07/07/2022 19:49
Juntada de Certidão
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07/07/2022 19:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
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07/07/2022 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/07/2022 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48
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06/07/2022 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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05/07/2022 13:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
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05/07/2022 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
05/07/2022 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/07/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/06/2022 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/06/2022 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2022 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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02/06/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/06/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2022 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2022 13:05
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
02/06/2022 13:05
Não Concedida a tutela provisória
-
01/06/2022 16:04
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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