19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005531-22.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: IARA LEAL DE LIMAADVOGADO(A): NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB RJ188277)ADVOGADO(A): SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (OAB RJ123537)ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (OAB RJ136597) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

I -Trata-se de ação proposta por IARA LEAL DE LIMA contra o INSS, com o objetivo de obter a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde os requerimentos administrativos protocolados em 22/02/2018 ou 06/07/2021, ambos indeferidos por falta de tempo de contribuição (evento 1, PROCADM10, fl. 47 e PROCADM11, fl. 33), bem como o pagamento das parcelas vencidas.

A autora pede também a condenação do INSS a expedir guia para complementação das contribuições previdenciárias recolhidas na alíquota 5%, como microempreendedora individual (MEI).

Alega que fez pedido administrativamente, mas o INSS negou-se a emitir a guia.

II - Da análise do procedimento administrativo (evento 1, PROCADM11, fl. 28), nota-se que, na verdade, o INSS emitiu exigência em 23/12/2021 para que a autora efetuasse a complementação das referidas contribuições, o que não foi cumprido.

Além disso, não consta, em nenhum dos dois processos administrativos, pedido da autora de emissão de guia, como alegado na inicial.

III - Tendo em vista o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o interesse de agir na presente demanda.

Cumprido, voltem-me conclusos para sentença.
17/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:50

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 17:18

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 12:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 03:37

Juntada de Petição
04/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/02/2025 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:39

Despacho
28/10/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:02

Despacho
31/07/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009948-72.2024.4.02.5002

Ana Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003669-55.2024.4.02.5104

Olimpia Marfori

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009046-56.2025.4.02.0000

Gransaf - Granitos Sao Francisco LTDA

Agencia Nacional de Mineracao - Anm

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 5011093-26.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Alessandra da Silva Alves Soeiro

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5051854-02.2025.4.02.5101

Ariel Ramos Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Noelia Souza de Aquino Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo