TRF2 - 5045860-27.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045860-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE GERALDO DUTRA FILHOADVOGADO(A): EDUARDO SCHUSTER WILDNER (OAB RJ144783) ATO ORDINATÓRIO ... intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
16/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/08/2025 18:12
Juntada de Petição
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12/08/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 18:11
Determinada a intimação
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30/07/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 16:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/06/2025 07:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO34
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13/06/2025 07:29
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
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13/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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06/05/2025 19:35
Juntada de Petição
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05/05/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 17:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/04/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/04/2025 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 126
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14/04/2025 18:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/04/2025 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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04/04/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/04/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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21/03/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 21:03
Julgado procedente o pedido
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19/03/2025 17:14
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 16:50
Juntada de Petição
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15/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/02/2025 16:55
Determinada a intimação
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27/11/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/09/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/09/2024 16:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/09/2024 21:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2024 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2024 21:17
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/09/2024 16:42
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/08/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 17:19
Indeferida a petição inicial
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12/08/2024 14:16
Juntada de Petição
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12/08/2024 13:30
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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16/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2024 13:02
Não Concedida a tutela provisória
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05/07/2024 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 20:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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