16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5052320-64.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: SOLIMAR LOPES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARTHUR RODRIGUES NETO (OAB RJ208229) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR CIVIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADEEM GRAU MÁXIMO (20%). SENTENÇA procedente.

RECURSO DA PARTE RÉ. laudo pericial judicial. questionamento quanto ao grau de insalubridade. aplicação do PUIL 413 DO STJ. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO parcialmente.

SENTENÇA reformaDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença quanto ao termo inicial para a concessão do referido adicional de insalubridade, devendo iniciar a partir da realização da perícia, datada em 29/11/2024.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, eis que vencedor, mesmo que em parte.

Intimem-se.

Transitado em julgado, encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
12/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2025 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2025 15:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/09/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
10/09/2025 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 10/09/2025 14:00 Sequencial: 9
30/07/2025 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
17/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 17:32

Despacho
12/05/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
25/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 16:46

Determinada a intimação
24/04/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
16/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
16/04/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/04/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/04/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/04/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 12:28

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
21/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:44

Determinada a intimação
21/02/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
31/01/2025 23:15

Juntada de Petição
27/01/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
27/01/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:23

Determinada a intimação
24/01/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 17:40

Juntada de Petição
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/11/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
26/11/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
25/11/2024 12:59

Juntada de Petição
25/11/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 139 e 146
25/11/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
22/11/2024 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142
22/11/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141
22/11/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
22/11/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
22/11/2024 13:35

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
22/11/2024 13:35

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
22/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 12:37

Determinada a intimação
22/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
21/11/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/11/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/11/2024 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
18/11/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/11/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/11/2024 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
14/11/2024 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
14/11/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
14/11/2024 17:08

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
14/11/2024 17:08

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
14/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:16

Despacho
13/11/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:12

Determinada a intimação
09/10/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/09/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/09/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
16/09/2024 10:53

Juntada de Petição
14/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 16:45

Determinada a intimação
11/09/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/08/2024 16:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:11

Despacho
20/07/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
03/07/2024 09:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/05/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
23/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:52

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:16

Despacho
13/05/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 18:25

Determinada a intimação
05/04/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/03/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/03/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/02/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 18:16

Determinada a intimação
28/02/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:30

Despacho
31/01/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
12/12/2023 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/11/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
23/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/11/2023 12:19

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:47

Despacho
22/11/2023 18:44

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/10/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:24

Determinada a intimação
23/10/2023 18:24

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/10/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/10/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/10/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2023 16:56

Determinada a intimação
09/10/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/10/2023 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/09/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:24

Determinada a intimação
25/09/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/08/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 19:12

Determinada a intimação
28/08/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 28/08/2023 11:34:51)
26/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/08/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/07/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 18:20

Determinada a intimação
21/07/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 16:42

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:27

Despacho
29/06/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/06/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 15:19

Determinada a intimação
23/06/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2023 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2023 18:30

Determinada a citação
28/04/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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