16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000101-58.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme certidão do Evento 14, a oficiala de justiça informa que, por telefone e pelo aplicativo de mensagem whatsapp, procedeu à citação de LUIZ CARLOS FRANCISCO POVOA.

Verifica-se, contudo, que não há qualquer confirmação escrita que comprove que o receptor das mensagens é o destinatário da ordem judicial.

As 3ª e 5ª Turmas do STJ firmaram entendimento de que, embora não haja previsão legal, é válida a citação por aplicativo de mensagem se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele, observando-se a existência do número de telefone, confirmação escrita e foto do citando.

Ante o exposto, expeça-se novo mandado de citação nos moldes da determinação anterior.

Determino a citação por whatsapp (22-99713-1068) de LUIZ CARLOS FRANCISCO POVOA, bem como de RECORD COMERCIO DE GESSO E SERVICOS LTDA, por ele representada, ficando, desde já, autorizado o cumprimento da citação por outro meio eletrônico (endereços de e-mail), devendo o oficial de justiça proceder à identificação do Executado, solicitando o envio do documento de identidade com foto, para comprovação de que o receptor das mensagens é efetivamente o destinatário da ordem judicial.

Intime-se.
12/09/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 19:54

Determinada a intimação
18/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 08:15

Juntada de Petição
28/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:51

Determinada a intimação
27/05/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
28/03/2025 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 09:15

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
20/02/2025 09:15

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
13/02/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 11:53

Determinada a citação
12/02/2025 20:16

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 09:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
16/01/2025 11:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJSGO05S)
16/01/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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