18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008239-36.2024.4.02.5120/RJAUTOR: LUCIANA MONNERAT MOREGULA DE ASSISADVOGADO(A): JORGE LUCAS DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ252123)SENTENÇA

III -DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nª 9.099/95).

Ciente a parte autora de que não cabe recurso inominado de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n° 10.259/2001 e do enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.
16/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/09/2025 14:52

Conclusos para julgamento
17/07/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:26

Não Concedida a tutela provisória
13/01/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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