TRF2 - 5000812-38.2021.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 18:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
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16/05/2024 18:54
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024
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16/05/2024 11:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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16/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/04/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/04/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/04/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/04/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 14:38
Juntado(a)
-
12/04/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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11/04/2024 15:34
Pedido não conhecido - por unanimidade
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20/03/2024 15:23
Juntada de Certidão
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20/03/2024 14:48
Juntada de Certidão
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18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b>
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18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5000812-38.2021.4.02.5105/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: JERONIAS CAVALIER (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON WINTER DA SILVA (OAB RJ134529) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 12:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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11/03/2024 17:48
Juntado(a)
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11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 10
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19/02/2024 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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21/11/2023 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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02/10/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/09/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/09/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/09/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/09/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/08/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/08/2023 19:04
Recurso Especial não admitido
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03/05/2023 09:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/03/2023 14:22
Juntada de Certidão
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20/03/2023 13:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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30/01/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/01/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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23/11/2022 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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11/11/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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08/11/2022 19:05
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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10/10/2022 16:59
Juntada de Certidão
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
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10/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5000812-38.2021.4.02.5105/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: JERONIAS CAVALIER (AUTOR) ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA (OAB RJ134529) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/10/2022 19:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
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07/10/2022 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/10/2022 19:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66
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06/10/2022 19:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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04/10/2022 18:49
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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04/10/2022 18:49
Retirado de pauta
-
04/10/2022 16:59
Juntada de Petição
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>24/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão..
Apelação Cível Nº 5000812-38.2021.4.02.5105/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: JERONIAS CAVALIER (AUTOR) ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA (OAB RJ134529) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
28/09/2022 16:14
Juntada de Certidão
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28/09/2022 16:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
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28/09/2022 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 150
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28/09/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/09/2022 16:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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23/09/2022 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
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23/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/09/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2022 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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01/09/2022 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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