19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025525-30.2023.4.02.5001/ES AUTOR: GILBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA (OAB ES024813) DESPACHO/DECISÃO Os Embargos de Declaração, interpostos no Evento 47, alegam que a sentença do evento 42 é omissa por não ter se manifestado expressamente sobre o pedido subsidiário de reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER), formulado na petição inicial.

Argumenta que a reafirmação da DER permite o aproveitamento de tempo de contribuição posterior à data do requerimento administrativo original, possibilitando o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, de forma mais vantajosa ao segurado.

Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a sua continuidade laboral em data posterior à DER, como a juntada de CNIS e CTPS.

Com a juntada da documentação, intime-se o INSS.

Por fim, voltem os autos conclusos.
18/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:14

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 18:01

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2024 13:40

Conclusos para julgamento
17/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/07/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:34

Convertido o Julgamento em Diligência
05/03/2024 04:50

Conclusos para julgamento
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/12/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/12/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:23

Despacho
04/12/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/10/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/10/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/10/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/10/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2023 18:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2023 18:39

Concedida a gratuidade da justiça
10/08/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:05

Determinada a intimação
20/06/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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