16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003113-44.2024.4.02.5107/RJEXEQUENTE: MARCIA CRISTINA SOUZA SILVA MOREIRAADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade ativa e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A exigibilidade de tais verbas fica suspensa, em razão da gratuidade deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
12/09/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 20:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2025 22:53

Conclusos para julgamento
11/09/2025 22:12

Despacho
13/07/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
24/03/2025 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:27

Determinada a citação
13/03/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 07/03/2025 07:43:20)
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:33

Determinada a intimação
14/11/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Ato ordinatório praticado - 14/11/2024 18:01:33)
14/11/2024 18:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 11:37

Juntada de Petição
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:21

Determinada a intimação
06/09/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:17

Determinada a intimação
07/08/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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