TRF2 - 5008640-86.2024.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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17/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008640-86.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: EDIMEA LUCIO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de reclamação interposta pela parte autora com pedido de remessa à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Todavia, a reclamação deve ser autuada, diretamente, perante a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 42 do seu Regimento Interno: DA RECLAMAÇÃO Art. 40.
Para preservar a competência da Turma Nacional de Uniformização ou garantir a autoridade das suas decisões, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da decisão nos autos de origem. (...) Art. 42.
A reclamação será endereçada ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização e instruída com as provas documentais pertinentes, será autuada e distribuída ao relator da causa principal, sempre que possível. (...) (grifo nosso) 3.
Assim, este Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro não detém competência para o juízo de admissibilidade do presente recurso. 4.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da reclamação interposta pela parte autora, na forma do artigo 932, III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 5.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
16/09/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 14:19
Não conhecido o recurso
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27/06/2025 21:02
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/04/2025 09:04
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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20/03/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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27/02/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 16:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/02/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/02/2025 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117
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25/02/2025 23:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/02/2025 12:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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20/02/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/01/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/01/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/01/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/01/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2025 15:23
Julgado procedente o pedido
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17/01/2025 09:38
Conclusos para julgamento
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16/01/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/11/2024 16:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/11/2024 10:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/11/2024 10:51
Determinada a citação
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04/11/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 17:07
Juntada de Petição
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30/10/2024 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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