16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077165-29.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Primeiramente vale frisar que a mera informação falsa não afasta a cobertura, é preciso demonstrar que a informação falsa possa "influir na aceitação e/ou taxação do risco pela Seguradora", como consta na proposta trazida pela ré no evento 11, OUT5.

Ademais, em réplica, a parte autora juntou perícia feita junto ao INSS (evento 35, LAUDO3), tendo recebido aposentadoria por incapacidade permanente.

Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o exame, indicando se há enquadramento nas coberturas indicadas no evento 11, DOC4.

Na mesma oportunidade, a parte ré pode fazer alegações no sentido de que a informação falsa trouxe incremento do risco. É preciso que a ré informe o custo mensal de um seguro de vida individual e a respectiva indenização.

Por fim, a parte ré não deve se limitar a alegar que o contrato não teria sido realizado porque é previsto para grupos.

O que se busca saber é se a informação falsa gerou prejuízo concreto para o estudo do risco e quais as condições de um seguro de vida individual. Após a manifestação da parte ré, venham os autos conclusos para sentença.
12/09/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 20:35

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2025 17:39

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/06/2025 17:09

Juntada de Petição
17/06/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 12:14

Decisão interlocutória
07/04/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 14:47

Juntada de Petição
19/02/2025 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. - EXCLUÍDA
19/02/2025 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURIDADE CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA
19/02/2025 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DO PESSOAL DA CEF - EXCLUÍDA
18/02/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 18:46

Juntada de Petição
29/01/2025 20:29

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:42

Juntada de Petição
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/11/2024 11:31

Juntada de Petição
28/10/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/10/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 10:37

Juntada de Petição
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 19:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
03/10/2024 18:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/10/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:00

Decisão interlocutória
01/10/2024 09:38

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 16:29

Juntada de Petição
30/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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