TRF2 - 5090466-09.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090466-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE PIRES DOS REIS PAESADVOGADO(A): MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA (OAB RJ216689) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.
Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
Intime-se inicialmente a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: Emendar a procuração, bem como o termo de renúncia e a declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC, para que, além de nome e sobrenome, números dos documentos de identificação (RG e CPF) e endereço completo, constem também a profissão e o estado civil da parte autora.
Cumprido, venham os autos conclusos. -
18/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:21
Não Concedida a tutela provisória
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18/09/2025 12:29
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Incapacidade Laborativa Parcial
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15/09/2025 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2025 15:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/09/2025 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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