18/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070309-25.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SONIA DE CAMPOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO No despacho de Evento 69.1, foram os autos remetidos à Contadoria para que se avalie a adequação da RMI do benefício da parte autora.

A Contadoria, no Evento 78.1, acostou seus cálculos.

Manifestou-se a parte autora, no Evento 80.1, concordando com estes em relação à RMI apurada.

No Evento 93.1, manifestou-se o INSS alegando incorreções em relação aos cálculos da Contadoria, notadamente no que toca a aplicação (ou não) do teto contido na OS 121/1992.

Novamente os autos foram remetidos à Contadoria para considerações acerca do aventado pela autarquia, sendo, ao fim, ratificado os cálculos já apresentados.

Instados a se manifestarem acerca do retorno dos autos, o exequente requereu o prosseguimento com base nos cálculos da Contadoria e o INSS manifestou-se também aquiescendo para requerer a intimação da CEAB-DJ a fim de cumprir a obrigação de fazer. É o relatório.

Decido.

Diante da concordância das partes com os cálculos da Contadoria (Evento 78.1), bem como da adequada observância ao título judicial nestes autos formado, a sua homologação é medida que se impõe.

Ademais, devem prevalecer, em princípio, os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, que possui não apenas habilitação técnica, mas também idoneidade e imparcialidade, gozando seus cálculos de presunção de confiabilidade e veracidade.

Assim, necessário prestigiar os cálculos do órgão auxiliar do Juízo, pois equidistante dos interesses das partes e com reconhecida expertise na matéria em apreço.

Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL.

PREVIDENCIÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

READEQUAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO AOS NOVOS VALORES TETO INSTITUÍDOS PELAS EC 20/98 E 41/2003.

PENSÃO POR MORTE.

CÁLCULO DO CONTADOR DO JUÍZO.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E CONFIABILIDADE. 1.

O título executivo judicial condenou o INSS a readequar o benefício da autora, observando os novos valores teto instituídos pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/2003, bem como a pagar as diferenças apuradas em decorrência da referida readequação. 2.

Na decisão agravada, foi fixado o novo valor da renda mensal da pensão por morte, no montante de R$ 4.479,39, apurado pela Contadoria Judicial em agosto de 2018. 3.

A Contadoria Judicial, para apuração dos valores decorrentes da readequação do valor do benefício aos novos valores teto instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, obedeceu os parâmetros de cálculo adotados por esta 1ª Turma Especializada e, considerando que seus cálculos, diante da divergência das partes, gozam de presunção de veracidade e confiabilidade, não há o que modificar na decisão agravada. 4.

Agravo de instrumento desprovido. (AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0000598-92.2019.4.02.0000, FABIO DE SOUZA SILVA, TRF2 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA)" Ante o exposto, HOMOLOGO A RMI, conforme cálculos da Contadoria no Evento 78.1, de R$ 674,17 (seiscentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos) para o benefício NB 175.224.286-3. Intime-se a CEABDJ/INSS, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

Após, dê-se vista ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios.

Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.

Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos também contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
12/09/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
12/09/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 21:16

Decisão interlocutória
12/09/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
24/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/06/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
23/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:16

Determinada a intimação
23/06/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 09:16

Juntada de Petição
22/05/2025 16:46

Juntada de Petição
27/03/2025 16:34

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
21/03/2025 16:51

Juntada de Petição
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/02/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/02/2025 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/02/2025 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/02/2025 22:26

Juntada de Petição
10/02/2025 19:55

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
10/02/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:55

Determinada a intimação
04/11/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 20:10

Juntada de Petição
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:58

Determinada a intimação
24/06/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/04/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/03/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:35

Juntada de Petição
29/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2023 11:16

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
30/08/2023 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/08/2023 15:17

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
30/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/04/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 12:34

Decisão interlocutória
22/03/2023 12:42

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2021
31/03/2022 13:23

Juntada de Petição
15/03/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/03/2022 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
25/02/2022 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2022 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2022 08:43

Despacho
25/02/2022 07:49

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/02/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2022 17:06

Determinada a intimação
03/02/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 17:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 44
17/01/2022 09:56

Juntada de Petição
11/12/2021 11:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
11/12/2021 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022
11/12/2021 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
26/11/2021 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
13/11/2021 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/10/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
29/10/2021 16:41

Determinada a intimação
28/10/2021 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/10/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/08/2021 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/08/2021 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2021 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 14:23

Despacho
19/08/2021 13:14

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 17:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50703092520194025101
23/01/2020 19:07

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
23/01/2020 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
09/01/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020 14:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/01/2020 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/12/2019 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/12/2019 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
11/12/2019 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
05/12/2019 02:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
28/11/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2019 13:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
27/11/2019 17:24

Autos com Juiz para Sentença
20/11/2019 04:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
14/11/2019 19:05

Juntado(a)
12/11/2019 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
04/11/2019 14:26

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiência da 31ª VF - 13/11/2019 14:40
31/10/2019 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
30/10/2019 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 19:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/10/2019 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2019 10:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/10/2019 16:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 16:47

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/10/2019 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2019 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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