19/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 18:47

Não Concedida a tutela provisória
19/09/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/09/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/09/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002228-69.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: JOAO DA SILVA QUINTANILHAADVOGADO(A): DANIEL MARQUES COELHO (OAB RJ132762) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação assistencial visando a concessão do Benefício de Prestação Continuada à pessoa Deficiente (BPC/LOAS - DEFICIENTE), requerido em 08/09/2025, protocolo 495004840.

O autor relata, na petição inicial, que o benefício foi negado pelo INSS, contudo os documentos acostados no evento 1.1, páginas 7 e 8, apresentam agendamentos, um deles claramente de perícia médica, para outubro deste ano. Assim, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, a finalidade da presente demanda e, caso tenha de fato ocorrido o indeferimento, apresente o comunicado da decisão mencionada, para análise dos motivos alegados pela pela Autarquia.

Nos termos do Ofício Circular CNJ nº 37/2025/SEP c/c Ofício Circular TRF2 nº 1176471, que deliberou pela uniformização dos prazos para o cumprimento de ordens judiciais concernentes a benefícios previdenciários e assistenciais remetidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) via Prevjud, intime-se a CEAB para juntar aos autos cópia do processo administrativo da parte autora, laudos médicos do sistema SABI, além do extrato do CNIS com a remuneração de todos os integrantes do seu núcleo familiar. Cumpridas as providências, voltem conclusos.
15/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:25

Concedida a gratuidade da justiça
15/09/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 21:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 18:25

Juntada de Petição
12/09/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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