18/09/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/09/2025 11:24

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003056-92.2025.4.02.5106/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JAQUELINE APARECIDA VIEIRA DE AQUINO JORDAO (Pais)ADVOGADO(A): ARIANY PEREIRA DE CARVALHO (OAB ES032022)AUTOR: LEANDRA VIEIRA DE AQUINO AUGUSTO JORDAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ARIANY PEREIRA DE CARVALHO (OAB ES032022) DESPACHO/DECISÃO A competência do Juizado Especial Federal é absoluta em razão do valor da causa, qual seja 60 salários mínimos, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001.

Sendo assim, para fins de fixação da competência do JEF, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar renúncia expressa ao teto do JEF na data da propositura da ação, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção.

Após, retornem conclusos.
15/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 18:43

Determinada a intimação
15/09/2025 03:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/09/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 15:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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