19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004871-73.2024.4.02.5102/RJAUTOR: RICARDO GARCIA DE GOESADVOGADO(A): MARCIO JOSE SILVA CAMPOS (OAB RJ127946)SENTENÇAIsto posto: 1 - julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 485, VI do Código de Processo Civil, quanto aos pedidos de reconhecimento como especiais dos períodos de trabalho do autor, na Multifabril S.A., de 25/11/1987 a 20/03/1990, no Instituto Vital Brazil S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), de 25/09/1989 a 01/05/1991, e na Clínica Santa Paula S/A, de 01/03/1987 a 30/10/1987 e de 01/04/1992 a 28/04/1995; e 2 - julgo procedente em parte o pedido para condenar o Réu a reconhecer e computar como especiais os recolhimentos de contribuições previdenciárias realizadas pelo Autor, sob o número de inscrição 117.13019.33-1, nas competências de 01/01/1987 a 31/10/1988, de 01/05/1992 a 30/11/1993, na forma da tabela e da legislação acima descritas. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55). Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I
18/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:34

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2025 19:15

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/01/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:02

Determinada a citação
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 14:29

Determinada a intimação
11/06/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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